MUNICÍPIOS NO ENTORNO DA USINA DA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ, ESTÃO R$ 25 MILHÕES MAIS RICOS

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As prefeituras do entorno das usinas hidrelétricas do Pará receberão um reforço extra em seus cofres nos próximos dias. Tudo porque o Presidente Michel Temer (MDB), sancionou a nova lei que autoriza o aumento do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) de 45%, que foi publicada na última quinta-feira (9) no Diário Oficial da União. O acréscimo para as 15 cidades somadas pode passar de R$ 38 milhões de reais.

A nova Lei nº13.661/2018, defini as novas parcelas pertencentes aos estados e aos municípios como compensação pela influência de usinas hidrelétricas em seus territórios. Antes os municípios tinham direito a receber 45% de repasse, os estados ficavam com 45% e a União com os outros 10%. A partir de agora a parcela destinada aos municípios será de 65%, os estados receberão 25% e a União 10%.

Passando por grande dificuldade financeira e administrativa, o município de Novo Repartimento, que tem uma área de 15.399 km² e mais 5 mil quilômetros de estradas vicinais, será o maior beneficiado com a nova Lei, o município irá ser contemplado com R$ 10 milhões de reais a mais no ano. São compensadas por lei as cidades que sofreram algum impacto pela construção de usinas.

As prefeituras paraenses beneficiadas pela nova lei são Nova Ipixuna, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Breu Branco, Tucuruí, Itupiranga, Marabá, Vitória do Xingu, Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Jacareacanga, Santarém, Almerim, e Mojuí dos Campos.

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