PROJETO DE LEI PREVÊ PRISÃO DE ATÉ TRÊS ANOS PARA DIVULGADORES DE NOTÍCIAS FALSAS

0

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) elaborou o Projeto de Lei 473/2017, que prevê criminalização para quem divulgar notícias falsas.

O PL visa penalizar com reclusão de seis meses a dois anos quem espalha uma informação inverídica sobre temas que afetem o interesse público. Caso a notícia falsa seja divulgada na internet, a pena é de três anos de prisão; e se o objetivo do compartilhamento for algum tipo de vantagem, a pena pode ser aumentada em até dois terços.

De acordo com o senador Nogueira, apesar de notícias falsas constituírem crime de calúnia, difamação ou infâmia, em alguns casos não é possível individualizar o dano gerado, ferindo o direito de a população receber notícias verdadeiras.

O PL 473/2017 está em fase de consulta pública, com votação no portal eCidadania do Senado Federal.

https://www12.senado.leg.br/ecidadania

Por: Elyon Gomes – Pará Urgente

Deixe seu comentário

Powered by keepvid themefull earn money

%d blogueiros gostam disto: